Regulamento de inscrição para o processo de seleção das(os) candidatas(as) a participantes do programa intitulado “Sente o Clima”, produzido pela Dia Estúdio.

Para fins de interpretação deste regulamento, entende-se por “Participante(s)” a candidata(o) inscrita(o) no processo de seleção para participação do Programa.

1. O Programa tem como objetivo revelar um amor para a(o) Convidada(o).

2. As(os) Participantes concordam que a dinâmica da fase de seleção e do Programa será oportunamente informada s pela Dia Estúdio, segundo seu exclusivo critério, com o que desde já concordam inteiramente, isentando a Dia Estúdio e o Apresentador de qualquer reclamação e reconhecendo a absoluta independência e pertinência de interesses comerciais, bem como avaliação subjetiva da qual a organização poderá se valer para condução e conclusão do processo seletivo.

4. Somente será aceita uma inscrição por Participante, e desde que atendidos os seguintes requisitos:

(i) Estar em São Paulo;

(ii) Ser maior de 18 anos;

(iii) A(o) participante não pode ter contrato de exclusividade com marcas concorrentes dos patrocinadores do reality.

5. O processo de seleção das(os) Participantes do Programa poderá ser composto por uma triagem que leva em conta os itens pedidos no formulário de inscrição e com critérios exclusivos da equipe do "Sente o Clima".

5.1. A(o) participante, se selecionada(o), fica disponível a passar por testes de Coronavírus (COVID-19). Na hipótese de o teste ser realizado e este identificar o vírus como “detectado”, sua participação será imediatamente cancelada, podendo a Organização providenciar sua substituição sem que isso represente qualquer direito adquirido da(o) Participante.

5.2. A(o) participante, se selecionada(o), só é considerada(o) parte do reality após assinar o contrato de participação e o termo de confidencialidade.

5.3. Todas as informações relacionadas Projeto, tangíveis ou intangíveis, adquiridas em seu curso ou desenvolvidas durante a execução de qualquer relação jurídica e/ou negociação entre as partes serão consideradas Informações Confidenciais, devendo ser mantidas em sigilo e protegidas pelas(os) Participantes, e todos aqueles vinculados a esta, direta ou indiretamente.

5.4. Serão consideradas Informações Confidenciais todas e quaisquer informações transmitidas por qualquer meio de comunicação durante a relação entre as partes, incluindo, mas não se limitando, experiências e técnicas acumuladas, documentos compartilhados, dados/fases do projeto, manuais, quaisquer comentários orais ou escritos e informações de bastidores do projeto.

5.5. As Informações Confidenciais somente poderão ser abertas a terceiros mediante consentimento prévio e por escrito da Dia Estúdio, por força de lei ou em caso de determinação judicial.

6. Para a efetivação da inscrição no referido processo de seleção, as(os) Participantes deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como, de outros instrumentos que se fizerem necessários à participação no Programa, e realizar todos os procedimentos abaixo indicados.

Concordam as(os) Participantes, desde já, que quando da realização de sua inscrição, com a marcação do espaço (checkbox) ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “Aceitar” e pela postagem do material/vídeo é considerada, para todos os fins de direito:

(i) Como aceitação pela(o) Participante, via aceite eletrônico, de todos os termos e condições do presente Regulamento, o qual passará a regular a relação entre as partes; e

(ii) como aceitação pela(o) Participante, via aceite eletrônico, de se candidatar a participar do Programa, autorizando gratuitamente o uso material/vídeo enviado, bem como autorizando o uso de sua imagem e sua voz para exibição pela Dia Estúdio, Apresentador em toda e qualquer mídia, a exclusivo critério da Dia Estúdio.

(iii) como aceitação pela(o) Participante, via aceite eletrônico, concedendo a licença de uso dos direitos sobre imagem, som, voz, nome e demais direitos inerentes a sua personalidade sobre os conteúdos elaborados, sendo esta em caráter definitivo, não oneroso e por tempo indeterminado

7. A equipe do Sente o Clima poderá utilizar qualquer método não-discriminatório na seleção de Participantes para o Programa, a seu exclusivo critério, não estando a mesma limitada aos métodos e procedimentos de inscrição aqui descritos, sem que seja devido qualquer tipo de explicação ou indenização, com o que a(o) Participante desde já, concorda, isentando Dia Estúdio e Apresentador de quaisquer reclamações.

8. Da Primeira Etapa – Triagem

8.1. A Dia Estúdio receberá o material para a inscrição das(os) Participantes no processo de seleção para o Programa e fará a seleção durante o período que achar apropriado para a primeira temporada do programa, no primeiro e segundo semestre de 2023.

8.2. As inscrições poderão ser feitas através do preenchimento do formulário no site www.diaestudio.com/senteoclima

9. Da realização do Programa

9.1 As gravações do Sente o Clima serão agendadas para os meses de maio e/ou junho, na cidade de São Paulo, com horário a ser definido pela equipe do projeto, sem necessidade de compartilhamento prévio, devendo as(os) candidatas(os) estarem disponíveis para de 5 (cinco) a 15 (quinze) diárias de gravação neste período.

9.1.1 Fica sob responsabilidade da(o) participante a sua hospedagem durante o período das gravações e quaisquer outros custos extras que não estejam relacionados neste Regulamento.

9.1.2 Fica sob responsabilidade da Dia Estúdio a logística terreste, via transporte por aplicativo ou outros meios de transporte terrestre, desde que dentro da cidade de São Paulo, compreendendo dois trechos por diária de gravação.

9.1.3 Fica sob responsabilidade da Dia Estúdio garantir a alimentação da(o) Participante, desde que durante o período de 12 (doze) horas da diária de gravação do episódio.

9.1.3 Fica sob responsabilidade da(o) participante do projeto a sua logística aérea ou terrestre, hospedagem e alimentação caso este seja de fora da cidade de São Paulo.

9.2. As(os) Participantes declaram e reconhecem que a eventual participação em qualquer etapa de seleção ou do Programa, não implicará em sua participação no Programa ou na etapa seguinte, o que será definido a exclusivo critério da equipe do Projeto.

9.2.1 A(o) participante, se pré-selecionada(o) em seletivas, poderá ser desclassificada(o) caso tenha postagens, a qualquer momento, que agridam os direitos e a existência de qualquer pessoa

9.3 O Programa será publicado em data a ser definida exclusivamente a critério da Dia Estúdio nos canais do YouTube do Apresentador, Dia Estúdio e demais criadores que fazem parte da DiaTV, bem como outros canais e meios de comunicação a serem definidos à critério exclusivo da produção.

9.4. O Programa será dividido em 13 (treze) episódios gravados, podendo ser alterado a qualquer momento a exclusivo critério da Dia Estúdio, seja para uma quantidade maior de episódios, seja pra uma quantidade menor de episódios.

9.4.1. A escolha das provas, bem como a dinâmica do Programa, serão definidas pela Dia Estúdio e Apresentador sem a necessidade de compartilhamento prévio com as(os) Participantes.

9.4.2 As(os) Participantes deverão participar de dinâmicas realizadas pela produção, nas quais serão atribuídas pontuações a cada prova à exclusivo critério da Dia Estúdio e do Apresentador, conforme dinâmica alinhada. Ainda, o critério de escolha adotado pela(o) Convidada(o) deverá ser levado em conta.

9.4.3 As(os) Participantes estão cientes de que os episódios ocorrerão de maneira individual, bem como deverão participar de apenas 1 (um) episódio, ficando a exclusivo critério da Dia Estúdio, do Apresentador e da(o) Convidada(o) a possibilidade de repescagem e aparição em outro episódio.

9.5 Fica a critério da produção permitir que as(os) Participantes tenham acesso à internet e à comunicação, sem necessidade e urgência comprovada, durante o período de gravações.

11. Da proteção de dados pessoais.

11.1. As(os) participantes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (13.709/2018) autorizam, espontânea e expressamente e, independentemente de outorga de novo ou específico consentimento a Dia Estúdio a realizar o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, para a execução de qualquer tratativa contratual relacionada ao Programa “Sente o Clima”, para o exercício regular de seus direitos em processos judiciais e administrativos, para cumprimento de disposições legais, ou ainda quando necessário para atender seus interesses legítimos.

11.2 As(os) Participantes poderão, a qualquer tempo, salvo nas hipóteses estabelecidas pela Lei 13.708/208, ter acesso a seus dados pessoais sob tutela da Dia Estúdio, requerendo, se for o caso, sua retificação, anonimização, limitação ou oposição ao seu tratamento, bem como, a portabilidade dos referidos danos, lhe sendo garantido, ainda, o direito de retirada do consentimento outorgado neste instrumento.

11.3. Fica ressalvado a Dia Estúdio, o direito à manutenção dos dados pessoais fornecidos pelas(os) Participantes após o término do Programa, pelo período de tempo necessário para o cumprimento de suas obrigações legais e o regular exercício de seus direitos em eventuais ações judiciais e administrativas.

11.4. Fica vedado expressamente às(aos) Participantes, compartilhar e comercializar dados pessoais de titularidade da Dia Estúdio, que porventura venham a ter acesso, a qualquer pessoa ou empresa, bem como a gravação, a manipulação, e o tratamento destes dados pessoais, sem a devida autorização da Dia Estúdio, sob pena de arcar com perdas e danos que eventualmente possam causar à Dia Estúdio ou a terceiro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis na esfera civil e criminal

11.5. As(os) Participantes autorizam a captação de sua imagem e vídeo, através de câmeras de vigilância e monitoramento para quaisquer tratativas relacionadas ao Programa, incluindo ações de marketing.

12. Das Considerações Gerais

12.1. A Dia Estúdio e Apresentador não serão responsáveis por qualquer tipo de obrigação assumida pelas(os) Participantes com quaisquer terceiros, inclusive seus empregadores ou empregados, bem como por qualquer tipo de despesa pessoal das(os) Participantes, exceto logística dentro da cidade de São Paulo exclusivamente para o roteiro definido para as gravações e alimentação durante as gravações;

12.2 Não será pago qualquer cachê para a participação nas gravações do projeto;

12.3 As(os) Participantes declaram estar em perfeito estado de saúde e em plena aptidão para participação deste processo seletivo e/ou do Programa, se comprometendo a informar à equipe do projeto de qualquer problema em sua saúde de que tenham conhecimento, inclusive sujeitando-se ao disposto nas Cláusulas 5.1 e 5.2;

12.4 A Dia Estúdio e Apresentador não se responsabilizam por quaisquer problemas de saúde mental que venham a afetar a(o) Participante durante as gravações ou após a veiculação dos episódios nas redes sociais.

12.4.1 A Dia Estúdio e Apresentador não se responsabilizam por comentários de terceiros acerca das(os) Participantes em quaisquer meios, incluindo redes sociais que já existem ou que venham a existir.

12.5 As(os) Participantes, ao inscreverem-se para o processo de seleção do Programa, concedem à Dia Estúdio, ao Apresentador, bem como a terceiros por elas(es) indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, autorização, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons contidos nos vídeos encaminhados pelas(os) Participantes na forma dos itens acima, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-los, bem como as imagens, vozes, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Dia Estúdio, Apresentador , alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido à(ao) Participante qualquer remuneração ou compensação;

12.6 A autorização ora concedida pelas(os) Participantes para a Dia Estúdio e Apresentador, nos termos do item acima, é de total responsabilidade das(os) Participantes e entra em vigor no ato da sua inscrição, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.

12.7 As(os) Participantes declaram ter plena ciência e, desde já, concordam que a Dia Estúdio e a Apresentador poderão realizar comentários, jocosos ou não, acerca das características deles e dos seus desempenhos em situações inesperadas e relativas ao programa, declarando, ainda, que tais comentários não lhes causarão danos de qualquer natureza.

12.8 O vídeo e/ou qualquer material encaminhado pelas(os) Participantes não será devolvido pela Dia Estúdio ou Apresentador, que poderão dar-lhes qualquer destinação, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.

12.9 As(os) Participantes declaram, para todos os fins, que detêm os direitos necessários sobre o vídeo encaminhado à Dia Estúdio e Apresentador, mencionado nos itens acima, bem como que a utilização pela Dia Estúdio, e Apresentador na forma aqui determinada não importa em violação de direitos de terceiros. As(os) Participantes, ao enviarem o vídeo, serão as(os) únicas(os) responsáveis pelo seu conteúdo, perante a Dia Estúdio, Apresentador e terceiros, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o vídeo enviado.

12.10 As(os) Participantes deverão manter o mais absoluto sigilo com relação a quaisquer informações recebidas provenientes da presente inscrição/participação no Programa.

12.11 O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da Dia Estúdio e Apresentador, que poderão utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que quiserem.

12.12 A Dia Estúdio e Apresentador não se obrigam a realizar o Programa, nem tampouco a exibi-lo e/ou a selecionar Participantes para o mesmo, podendo o Programa e/ou a realização das inscrições serem canceladas a qualquer tempo, inclusive após iniciada ou concluída a sua realização e/ou gravação, a exclusivo critério da Dia Estúdio e Apresentador. Nessas hipóteses, não será devido às(aos) Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização.

12.13 As(os) Participantes garantem que as informações prestadas neste Regulamento, no questionário e demais documentos referentes à sua inscrição, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade por estas. Fica claro e ajustado que, na hipótese de a Dia Estúdio e Apresentador perceberem a falsidade de quaisquer das declarações dadas pelas(os) Participantes, ou caso essas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, a Dia Estúdio e Apresentador poderão desclassificar/eliminar a(o/s) Participante(s) a qualquer tempo sem que lhe(s) seja devida qualquer explicação ou indenização.

12.14 Poderão ser automaticamente desclassificados do processo de seleção e/ou do Programa, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, as(os) Participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou, ainda, que violarem as disposições da Lei de Direito Autoral. Nessa hipótese, as(os) Participantes e/ou terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados.

12.15 As(os) Participantes declaram, desde já, que não existem contratos com terceiros que conflitem com as disposições deste instrumento ou com sua participação no Programa. Desta forma, a(o) Participante deverá manter a Dia Estúdio, Apresentador a salvo de quaisquer demandas e/ou ações judiciais por parte de terceiros, relativas à inscrição e/ou participação neste processo seletivo e/ou Programa, se obrigando a arcar com as despesas incorridas pela Dia Estúdio e Apresentador com a defesa judicial ou extrajudicial em tais demandas e com o valor total de qualquer indenização que a ela venha ser imposta em virtude da violação desses direitos, bem como a indenizar a Dia Estúdio e Apresentador regressivamente, caso seja condenada ao pagamento de qualquer importância.

12.16 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Dia Estúdio e Apresentador não tem como garantir que o acesso ao site do "Sente o Clima", inclusive às promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

12.17 Em razão do acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de realização das inscrições, a Dia Estúdio e Apresentador não ficarão obrigados a prorrogarem o prazo de duração, dando-se por encerrado o procedimento de inscrição e/ou seleção ficando a exclusivo critério da equipe do projeto tal hipótese.

12.18 As(os) Participantes estão plenamente cientes e de acordo que os vídeos, bem como a imagem das(os) Participantes, podem vir a ser objeto de compartilhamento espontâneo por terceiros, em especial no ambiente de internet e redes sociais, de forma que os materiais podem manter-se presentes em outros endereços digitais, sob o domínio de terceiros, por prazo indeterminado, independente da vontade das Partes, devido ao efeito do compartilhamento realizado.

12.19 A Dia Estúdio e Apresentador não serão responsabilizados, em hipótese alguma, pelo uso do materiais ou imagem das(os) Participantes para propósito distinto do proposto pelo Projeto por ato provocado exclusivamente por terceiro, após estes terem sido publicados, distribuídos, compartilhados em formato digital, na internet e/ou redes sociais.

12.20 Este Regulamento poderá ser alterado pela Dia Estúdio e Apresentador quantas vezes for necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Dia Estúdio, Apresentador.

12.21 As dúvidas, bem como os casos omissos não previstos neste Regulamento, serão analisados e decididos exclusivamente pela Dia Estúdio e Apresentador.

12.22 Todas(as) as(os) Participantes se comprometem a firmar, oportunamente, outros instrumentos porventura indicados pela Dia Estúdio e Apresentador, bem como a fornecer toda e qualquer documentação, pessoal ou não, necessárias para sua participação neste processo seletivo e/ou Programa, os quais serão anexados ao presente regulamento. Declara a(o) Participante estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento, nada tendo a opor com relação ao mesmo.

12.23 O presente Programa tem caráter cultural nos termos do inciso II, do art. 3º, da Lei Federal nº 5.768/71 e da Portaria n.422/2013 do Ministério da Fazenda.